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07
set

Justiça garante direitos da Comunidade Indígena Ashaninka da Apiwtxa

Por: Equipe de Comunicação Apiwtxa

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida essa semana pelo Ministro Alexandre de Moraes, que negou segmento ao Recurso Extraordinário 654.833 AC, representa uma importante vitória de direitos socioambientais do Povo Ashaninka no Acre.

Interposto por membros de um conhecido grupo empresarial da região do Juruá no Acre, o recurso pretendia reformar decisão que condena seus representantes, Orleir Cameli e Marmud Cameli Ltda, ao pagamento de indenização no valor de quase 500 mil reais por exploração ilegal de madeira dentro da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, onde vive a Comunidade Indígena Apiwtxa do Povo Ashaninka.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, ficou comprovado que a família Cameli cometeu diversas ilegalidades, causando sérios prejuízos à Apiwtxa e ao meio ambiente, ao extrair ilegalmente recursos madeireiros e desse território e explorar a Comunidade entre os anos de 1981 e 1987.

A Apiwtxa associou-se ao MPF na ação indenizatória que exigiu reparação de danos à cultura e integridade física de seus membros e de prejuízos decorrentes da atividade ilegal dos madeireiros.

A TI Kampa do Rio Amônia, onde vivem hoje aproximadamente 1000 indígenas do Povo Ashaninka, tem cerca de 87 mil hectares e teve sua demarcação concluída no ano de 1992. O citado território faz fronteira com o Peru, com a Reserva Extrativista do Alto Juruá, e com a Terra Indígena Arara. Seus recursos naturais encontram-se em excelente estado de conservação, graças ao eficiente trabalho de recuperação ambiental e gestão territorial sustentável desenvolvido pela Comunidade Ashaninka da Apiwtxa.

O valor da indenização será corrigido quando concluído definitivamente o processo, e será destinado à Terra Indígena Kampa, devendo ser aplicado em benefício coletivo da Comunidade Apiwtxa.

Nesse momento, satisfeita com o resultado, que reforça sua histórica trajetória de luta em defesa da floresta e da vida, a Comunidade aguarda a finalização da ação judicial para comemorar em definitivo a conquista, que também simboliza grande vitória na defesa da Amazônia, da diversidade sociocultural, do respeito aos povos indígenas, e da proteção e promoção de seus direitos.

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